Senado aprova desvinculação de receitas em primeiro turno

Senado aprova desvinculação de receitas em primeiro turno

O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (8), por 59 votos a 12, sem abstenções, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga até 2015 a vigência Desvinculação de Receitas da União (DRU). A proposta ainda precisa ser votada em segundo turno no plenário. A discussão deve ser iniciada no dia 16 de dezembro e a votação, no dia 20.
(Observação: inicialmente, esta reportagem informou que a votação em segundo turno estava prevista para o dia 16. A discussão se inicia no dia 16 e a votação está prevista para o dia 20. A informação foi corrigida)
Considerada prioridade pelo governo, a DRU dá liberdade ao Executivo para gastar como quiser 20% das receitas orçamentárias - em 2012, esse percentual corresponderá a R$ 62,4 bilhões, segundo o Ministério do Planejamento. Durante a discussão da matéria, a oposição não conseguiu apresentar nenhuma emenda ao projeto. Eram necessárias 27 assinaturas.
A DRU está em vigor desde 1994 e perde sua validade no dia 31 dezembro. Por isso, o Planalto se apressa para aprovar no Congresso sua manutenção por mais quatro anos. Embora seja alvo de duras críticas da oposição, a DRU não recebeu emendas, o que poderia atrasar a tramitação.

Fonte: G1